A Polícia Civil realizou, nesta sexta-feira (28), palestra educativa sobre os riscos relacionados ao uso de cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vapes, no Centro de Treinamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Dracena (SP).

A iniciativa foi do coordenador de Atividades Pedagógicas Marcos Roberto Cresciulo, da Escola “Santo Paschoal Crepaldi”, do Senai, em Presidente Prudente (SP), e foi destinada a alunos do Programa Aprendiz, com idades entre 16 e 23 anos, matriculados em cursos profissionalizantes.

Durante o encontro, foram apresentados pelo agente policial Reginaldo Rosa os principais riscos associados ao consumo dos cigarros eletrônicos, com destaque para a presença de nicotina, substância que pode provocar dependência, além dos possíveis impactos à saúde decorrentes do uso desses dispositivos.

A palestra também abordou os aspectos legais relacionados aos cigarros eletrônicos. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém proibidos a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar, conforme estabelecido pela Resolução RDC nº 855/2024.

Nesse contexto, a comercialização desses produtos é proibida no país. Quando se tratar de mercadoria estrangeira introduzida clandestinamente no território nacional, a importação irregular pode caracterizar, em tese, o crime de contrabando, previsto no artigo 334-A do Código Penal, sem prejuízo da análise das circunstâncias específicas de cada caso.

Além das informações relacionadas à saúde e à legislação, o encontro possibilitou aos participantes esclarecer dúvidas e compreender os riscos e as consequências associados ao uso, à circulação e à comercialização desses produtos.

A ação integra as atividades preventivas e educativas desenvolvidas pela Polícia Civil junto à comunidade, especialmente em ambientes de formação de adolescentes e jovens, com os propósitos de ampliar o acesso à informação, prevenir comportamentos de risco e contribuir para escolhas mais conscientes.